Senado aprova PL que permite doação de refeições não consumidas

O plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza empresas fornecedoras de refeições e alimentos prontos a doar o excedente não comercializado e ainda próprio para consumo humano.

O texto agora segue para a Câmara. Se for aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente da República, o PL n° 1.194/2020 valerá para estabelecimentos que fornecem refeições a empresas, hospitais, supermercados e cooperativas.

A proposta, de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), é mudar essa realidade. “O desperdício no Brasil é muito grande. Essas grandes empresas que fornecem alimentos para hospitais e cooperativas devem ser autorizadas a doar o excedente”, ressaltou, em vídeo publicado na última terça-feira (14/04), quando a matéria foi apreciada.

A intenção da proposta é combater o desperdício e ajudar as pessoas que estão passando fome em virtude da perda de empregos provocada pela crise do novo coronavírus.

Segundo o projeto, ficam considerados próprios para consumo os “alimentos e refeições que mantenham suas propriedades nutricionais e segurança sanitária e não prejudiquem a saúde dos beneficiários da doação”.

Atualmente, esse tipo de medida é proibida por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as empresas precisam descartar toda a produção não distribuída.

No DF

Caso o projeto vire lei, empresas do Distrito Federal também teriam que se adequar à novidade. Uma delas é a Sanoli, que prepara refeições para diversos hospitais públicos da capital.

Ao Metrópoles, a Sanoli informou que, “diante do cenário atual, a doação seria importante para ajudar famílias”. Porém, a empresa ressalta “a importância de adequação para doação responsável”.