Senado aprova ampliação do pagamento de crédito do Pronampe para 6 anos

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21/3), um projeto de conversão que altera o prazo de pagamento para quem acessou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O objetivo é ampliar o prazo e pagamento dos empréstimos efetuados pelo programa de quatro para seis anos.

O projeto estima carência de 12 meses para o começo dos pagamentos dessa linha de crédito.

O texto mantém os limites dos juros do programa, além de reabrir prazos para a renegociação de taxas. Também torna o fundo garantidor do programa permanente. Com a conversão provada, os empresários terão prazo maior para pagar as suas dívidas.

O documento havia sido aprovado por meio de uma medida provisória ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas terão regulação realizada pela Sepec. Até o momento, as linhas do Pronampe seguiam a taxa Selic, mais 1,25% sobre o valor contratado (para financiamentos realizados em 2020), ou a Selic, com 6% sobre o valor contratado (para financiamentos de 2021).

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Como pedir empréstimo

O crédito do Pronampe pode ser oferecido a quatro categorias: microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, pequenas empresas e empresas de médio porte.

Os empresários podem solicitar crédito de até 30% da receita bruta anual de 2019. Empresa com menos de um ano de funcionamento tem limite de crédito de até metade do capital social.

A solicitação de incitamento pode ser realizada pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal. Na página, o empresário deve compartilhar os dados de faturamento da organização.

Ao concluir o compartilhamento das informações, a empresa que se enquadra no programa estará apta para negociar o empréstimo com um banco. O crédito é concedido por bancos e cooperativas que participam do Pronampe.