Sem fontes de recursos, Senado prorroga isenção de IPI para taxistas

O plenário do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (15/12), a votação do Projeto de Lei (PL) n° 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. A matéria vai à sanção presidencial.

Os senadores haviam aprovado na última quinta-feira (9/12) o texto-base do projeto, mas ficaram pendentes os destaques ao texto, que foram analisados nesta quarta. O destaque do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) suprimiu trecho que determinava o retorno da cobrança de impostos a equipamentos e produtos.

O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, disse que o governo lhe informou que até este momento não encontrou uma fonte pagadora. No entanto, segundo ele, houve garantia de que a verba será obtida. Há uma conversa com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento de 2022, e também a possibilidade de edição de uma medida provisória para definir a fonte pagadora.

“Não há nenhum problema com relação à fonte [pagadora]. Trata-se de uma prorrogação de um incentivo que já existia desde 1995. Não inconstitucionalidade, pois o projeto já está aprovado e vigorando”, disse o tucano.

O texto aprovado também eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.