Sem DPVAT, não se sabe quem pagará documentos veiculares

Após a Medida Provisória anunciada no dia 11 de novembro que extinguiu o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não definiu quem será o responsável por fornecer os papéis usados na emissão dos documentos de veículos licenciados a partir de 2020. As informações são do jornal Folha de São Paulo. A estimativa é de que ao menos 65 milhões de veículos sejam licenciados a partir do ano que vem.

A Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro, era a encarregada da confecção e distribuição das cédulas utilizadas anualmente pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país. A Líder imprimia o Certificado de Registros de Licenciamento de Veículo, conhecido como “documento do carro”. A situação se agrava se considerado que os papéis começariam a ser distribuídos na virada do ano.

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Os documentos têm informações sobre os veículos (placa, chassi, cores, modelos), o nome do proprietário, comprovante de pagamento do DPVAT e, em caso de acidentes, contém informações de como acionar o seguro obrigatório.

Em 2018, 65,2 milhões de documentos foram emitidos durante o processo de licenciamento do carro. O dono do veículo paga R$ 4,15 ao Detran pelo papel. A emissão e distribuição das cédulas verdes características dos documento custam aproximadamente R$ 270 milhões – e quem pagava era a Líder, até então responsável pelo agora extinto DPVAT.

Decisão do governo
O governo Bolsonaro diz ainda não ter decisão tomada sobre o assunto. Alega apenas que está estudando quem será o novo responsável pelo serviço. A seguradora não deve mais atuar com o DPVAT. Após a decisão do presidente, o Denatran, que é vinculado aos Ministério da Infraestrutura, afirma estar avaliando os ajustes e procedimentos necessários.

Uma das possíveis alternativas é a de que o custo das cédulas recaia no Detran de cada estado.