Secretário sobre correção do Perse pela inflação: “Não há espaço”

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (29/4) que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. Ele foi questionado, em coletiva de imprensa, sobre a possível ampliação das renúncias no projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), indicou que fará mudanças no relatório, para permitir a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos à iniciativa.

O Ministério da Fazenda defende que o limite do programa fique em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.

“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.

O secretário ainda disse que a recuperação fiscal do país demanda o cumprimento integral da responsabilidade fiscal por todos.

Já aprovado pelos deputados, o texto poderá ser analisado pelos senadores na próxima terça-feira (30/4). Antes, porém, será preciso aprovar regime de urgência para levar o projeto direto ao plenário.

A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.

O texto, de autoria da liderança do governo na Câmara e relatoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), é favorável ao incentivo fiscal. Inicialmente, a proposta previa a redução das Atividades Econômicas (Cnaes) beneficiadas pelo Perse — de 44 para 12. No entanto, a relatora manteve em 30 o índice de setores afetados.

Entenda o Perse

Criada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a iniciativa tem como objetivo compensar os efeitos criados pelo isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos tributos federais para empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 a dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.

Com o fim da pandemia, o governo Lula (PT) propôs acabar gradualmente com o programa, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam.

No fim do ano passado, o ministro Fernando Haddad chegou a assinar uma medida provisória (MP) determinando o fim do programa, mas a ideia não foi bem recebida pela Câmara, tampouco por empresários dos ramos de eventos e turismo. Por isso, o governo enviou a proposta via projeto de lei.