Secretário de bets: casas de apostas devem fornecer meios de devolução

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse nesta terça-feira (1º/10) que todas as casas que tiverem dinheiro de apostadores depositados têm a obrigação de fazer a devolução dos valores devidos. Os sites das chamadas bets que não estiverem dentro das regras serão retirados do ar em 11 de outubro e a orientação é que os clientes saquem seus recursos até o dia 10.

As empresas que ainda não solicitaram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até essa data para o resgate por parte dos clientes.

“Depósito no Brasil é um contrato. Quem tem o dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução. É um dever legal, inclusive, de todos que tiverem dinheiro em depósito”, explicou Dudena a jornalistas.

“Nós vamos derrubar os sites, porque os sites de aposta não podem estar disponíveis. Mas as casas [de apostas] com dinheiro depositado vão ter sempre o dever de devolver esse dinheiro para os apostadores”, completou o secretário.

Assista:

Ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram nesta tarde com Flávio Lara Resende, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Sergio Pompilio e Juliana Albuquerque, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para tratar do tema da publicidade das casas de apostas.

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A retirada do ar dos sites que não tiverem feito o pedido de autorização para operar no país será executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A “lista positiva” das empresas que pediram autorização será divulgada ainda nesta terça-feira, segundo a Fazenda.

Na segunda-feira (30/9), Haddad estimou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidos do Brasil nos próximos dias.