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Brasil

SE: vereador atropela regras da Câmara e dá título inválido a Queiroga

Vereador Pastor Diego (PP) não seguiu o rito obrigatório da Câmara Municipal de Aracaju e, portanto, título dado a Queiroga não tem validade

04/11/2022 18:58
Reprodução/Redes
foto colorida de três homens de terno segurando títulos honorários à frente de bandeira do Brasil

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga recebeu, nessa quinta-feira (3/10) um título honorário de cidadão de Aracaju (SE). A homenagem, entretanto, não passou pela etapa obrigatória de votação na Câmara Municipal, e, por isso, é inválida.

O título foi entregue pelo vereador Pastor Diego (PP) e pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT). O secretário de Ação Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, também recebeu o título. Segundo Diego, a concessão, é um reconhecimento “pelos investimentos na Maternidade do bairro 17 de Março e no Hospital Cirurgia”. 

O projeto de decreto legislativo havia sido colocado no expediente de quinta, mas não chegou a ser votado pelos parlamentares porque a pauta da Câmara está travada desde o início das eleições após impasse político com o prefeito.

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“Manobra”

Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Anderson de Tuca (PDT) afirma que a manobra do regimento é uma “falta de respeito e atenção para com os demais parlamentares”.

“Todo e qualquer título de Cidadão Aracajuano, precisa ser lido em Sessão e seguir o trâmite de aprovação na Comissão de Justiça, que sou presidente, e depois seguir para aprovação no Plenário, sendo votado pelos demais parlamentares. O Título recebido pelo Ministro Marcelo Queiroga não passou por esse rito, que é obrigatório, previsto pelo regimento interno”, publicou o vereador.

Nas redes, Queiroga agradeceu o título sem validade entregue na Câmara de Aracaju. “Com orgulho recebo a honra de ser homenageado com o título de cidadão Aracajuano. O mais novo filho de Aracaju/SE declarado pela Câmara de Vereadores da cidade”, escreveu.