Anvisa decide sobre regulamentação da maconha medicinal. Assista
Há pressão do governo federal para que resoluções sejam arquivadas. Reunião já havia sido adiada na semana passada
atualizado
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Após adiamento fruto da intensa pressão de vários setores do governo federal, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne na manhã desta terça-feira (15/10/2019) para discutir se libera o cultivo da maconha por empresas para a produção de medicamentos.
É possível acompanhar a sessão ao vivo pelo YouTube:
A diretoria da agência se reuniu para votar duas proposições que tratam da regulamentação do plantio e uso pela indústria farmacêutica da planta da maconha para fins medicinais. Essa utilização é prevista em lei, mas ainda não existe regulamentação — que seria papel da Anvisa. As resoluções foram propostas pelo diretor-presidente do órgão, William Dib, e passaram por consultas públicas entre 21 de junho e 19 de agosto deste ano. Para serem aprovadas, precisam ser chanceladas pela maioria dos cinco diretores.
O governo federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), se opôs à iniciativa do diretor-presidente da Anvisa desde o início dos debates. Falas do próprio mandatário da República e dos ministros da Saúde, Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra, mostraram a discordância do Executivo para a autorização do plantio. Para o governo, não se deve acabar com a maconha medicinal no país, mas o melhor caminho é que as empresas importem os princípios ativos que podem ser usados em medicamentos, sem que haja a autorização para o plantio em solo nacional.
O governo tenta brecar o debate por vias burocráticas. Em agosto, quando o mandato de um dos diretores acabou, um militar foi indicado para o posto, o contra-almirante Antonio Barra Torres. Existe a forte possibilidade de que ele peça vista (mais tempo para avaliar) quando as resoluções forem votadas.
Solução nacional seria alternativa
A importação de remédios à base de princípios ativos da maconha já é regulamentada no Brasil desde 2015. O Metrópoles mostrou, há duas semanas, que enquanto o debate público não avança, quem tem condições financeiras busca cada vez mais a importação de remédios à base de canabidiol para o tratamento de doenças como epilepsia e esclerose múltipla.
Desde o início do ano, a Anvisa recebeu 5.321 pedidos de compra de remédios com canabidiol, um dos princípios ativos da planta de maconha. Em média, portanto, são 19,7 solicitações todos os dias. O número é 47% maior do que os 3.613 feitos em todo o ano passado. Para importar o produto, porém, é preciso pagar preços que superam R$ 1 mil, a caixa.
