A partir desta segunda-feira (18/6), os brasileiros com mais de 57 anos, titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente da forma como acontecia até então, quando o saque total só podia ser feito pelo trabalhador no momento em que este completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto visando ampliar as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de retiradas das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isso porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito
Tem direito ao saque trabalhadores do serviço público e carteira assinada desde 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pagador do seguro-desemprego e do abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites da Caixa e do Banco do Brasil.