Santander vai pagar multa de R$ 5 milhões por explorar funcionários

Após três anos de ação judicial, o Banco Santander concordou em pagar R$ 5 milhões de multa referente a danos morais por ter desrespeitado a jornada dos funcionários. A instituição foi processada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, que apontou irregularidades no registro do ponto eletrônico dos empregados. Entre os problemas identificados, a empresa permitia que os empregados ultrapassassem o limite de duas horas extras de trabalho por dia, o que é proibido por lei.

O banco se comprometeu, com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeitar a legislação referente à jornada de trabalho. Também garantiu que concederá intervalos de descanso para os funcionários de todo o país. Quem trabalha seis horas por dia terá pausa de 15 minutos, e aqueles com jornada de oito horas vão descansar ao menos uma hora.

De acordo com o procurador Carlos Brisolla, o Santander alterava os registros da máquina de ponto, demonstrando “cabalmente a existência de fraude”. Segundo ele, os horários que apareciam nas folhas de ponto não batiam com o registro das atividades do funcionário durante o expediente — um dado que fica salvo no sistema do banco.

O MPT tem até 20 de novembro para indicar quais serão as entidades que devem receber parte do valor da multa.