Salles: simplificaremos as leis apenas para projetos de baixo impacto

Ricardo Salles diz que proposta é simplificar lei apenas para projetos de baixo impacto

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu na manhã desta segunda-feira (28/1), a simplificação da legislação apenas para os projetos de baixo impacto ambiental para que os órgãos de fiscalização e controle consigam focar nos empreendimentos mais complexos. As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Eldorado, que, em cobertura especial, também ouviu a ex-ministra Marina Silva e o promotor Guilherme de Sá Meneguim, que atuou na defesa das vítimas do desastre de Mariana, em 2015.

“Precisamos de objetividade e centralidade para fazer com que as coisas aconteçam de maneira efetiva. (Hoje), recursos humanos que deveriam estar focados nas questões de médio e alto risco estão sendo dispersos (em questões menores). Precisamos de legislação que funcione, licenciamento que funcione”, disse.

Salles disse ainda que o modelo anterior de gestão não funcionou porque não tinha foco, já que colocava no mesmo patamar projetos de baixo, médio e alto impactos. “(Isso) está desvirtuando e tornando ineficientes os trabalhos de fiscalização. Quando a esquerda vem com o discurso de descuido ambiental (da direita), eu não admito porque o que aconteceu em Brumadinho é consequência da visão deles. É uma legislação tão complexa e irracional que não funciona”.

Questionado sobre qual alerta a tragédia de Brumadinho traz, Salles destacou que é “para toda a sociedade” e disse que a fiscalização e a licença foram concedidas pelo governo do PT, “de esquerda”. Perguntado se não é um erro adotar esse discurso como oficial do governo, o ministro negou. “Não é discurso oficial, tanto que não é dessa forma que estamos agindo”, respondeu, ressaltando a agilidade das ações tomadas pelo governo. “Fizemos o que estava ao alcance e continuamos fazendo. Aplicamos de maneira rigorosa a multa de R$ 250 milhões. Vamos ser muito incisivos na cobrança do valor e para que parte da multa seja convertida para medidas de compensação”, afirmou.

Salles defendeu a “unicidade” no processo de licenciamento ambiental e fiscalizatório. Disse, ainda, que pouco foi aprendido com a tragédia de Mariana, ocorrida em novembro de 2015.

Repercussão do caso
A Rádio Eldorado também ouviu nesta segunda a ex-ministra Marina Silva e o promotor Guilherme de Sá Meneguim, que atuou na defesa das vítimas do desastre de Mariana, em 2015. Marina Silva afirmou que “a flexibilização das leis ambientais para favorecer empreendimentos é um crime” e defendeu critérios mais rigorosos para a proteção do meio ambiente.

A ex-ministra criticou as ações recentes do atual ministro Ricardo Salles, que, em sua avaliação, tem tentado “diminuir e sucatear o ministério de cima a baixo”. “É a primeira vez que temos ministro que assume fazendo discurso da bancada ruralista”, criticou.

Já o promotor afirmou que “nada foi feito” para evitar desastres como o de Brumadinho. Para Meneguim, a criação de leis e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização podem ajudar a evitar tragédias como essa. “Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia”.