Saiba como adiar o recolhimento do FGTS e INSS de domésticas

O governo federal anunciou que será possível adiar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro contra acidentes. Na semana passada, a medida havia sido liberada para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso do FGTS, é possível suspender os valores referentes a março, abril e maio; já os demais são dispensados apenas nas competências de março e abril. Para serem beneficiados já no primeiro mês, os patrões precisam, até esta terça-feira (07/04), editar o Documento de Arrecação do eSocial (DAE) de cada empregado.

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Vale lembrar que a liberação do governo não é para o cancelamento dos pagamentos, e sim o adiamento. Os débitos de FGTS, por exemplo, deverão ser pagos a partir de julho e poderão ser parcelados em até seis vezes, de julho até dezembro de 2020.

Já os de INSS e de seguro contra acidentes serão pagos juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro.

Veja como adiar:
De acordo como manual do empregador doméstico, o patrão terá que retirar ou ocultar os valores a serem recolhidos e fazer a exclusão do Fundo de Garantia e Antecipação da Multa do DAE manualmente, já no vencimento do dia 7 abril.

• Faça o login no eSocial utilizando seu login e sua senha pessoal, por meio do link https://login.esocial.gov.br/login.aspx;
• Clique em Dados de Folha ou em Folha de Pagamento no Acesso Rápido;
• Caso tenha algum valor de provento ou de desconto a lançar, clique no nome de sua colaboradora (1) e selecione a verba desejada. Se não tiver nenhum evento ou desconto a ser lançado, clique em Encerrar folha (2);
• O eSocial vai exibir as bases salariais e os valores que compuseram o DAE do mês. Neste momento, verifique se os valores estão de acordo e clique no botão Confirmar;
• O eSocial vai exibir a composição da guia fechada e pronta para a emissão. Neste momento, não emita o DAE, clique na opção Acesse a página de edição da guia;
• Desmarque o botão do saldo total a pagar;
• Selecione apenas as verbas de Contribuição Previdenciária Laboral (parte do empregado), para postergar o pagamento do FGTS, da contribuição patronal ao INSS e do Seguro Acidente de Trabalho – GIRAT;
• Certifique-se de que os valores correspondem às verbas selecionadas no passo anterior e clique no botão Emitir DAE;
• O eSocial fará automaticamente o download do DAE diretamente para seu dispositivo. Basta abri-lo e conferir os valores contidos no Documento de Arrecadação do eSocial;
• Confira todos os valores e verifique que tributos estão no DAE. A contribuição previdenciária (INSS) e o Imposto de Renda devem constar da folha, por exemplo.