Rosa Weber aciona Bolsonaro e Congresso sobre assédio a jornalistas
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi ao STF cobrar decisão contra assédio judicial aos profissionais de imprensa
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu andamento a uma ação que tenta limitar o assédio a jornalistas por meio de ações judiciais. A magistrada pediu ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ao Senado e à Câmara dos Deputados que se manifestem em 10 dias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A entidade pede à Suprema Corte que limite a utilização dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) como forma de perseguir jornalistas por meio de ações similares iniciadas em várias partes do país, cujo andamento obriga o profissional a se deslocar seguidamente para participar das audiências.
“Não se trata, por óbvio, de impedir ou dificultar o acesso à Justiça mas, de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito de ação ou de petição e as garantias do devido processo legal, de modo a evitar a pulverização dos processos pelo país quando caracterizado o assédio judicial”, diz a ação (veja a íntegra ao fim da reportagem).
Rosa Weber determinou ainda que, após os 10 dias, seja aberto novo prazo, esse de cinco dias, para que Advocacia-Geral da União (AGU) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre a ADI.
Veja a íntegra da ação da Abraji:
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