Reunião de líderes sobre PEC da Segurança Pública é adiada na Câmara

A reunião de líderes da Câmara dos Deputados com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-AP), prevista para esta quarta-feira (3/12) foi adiada para a próxima semana. A decisão foi comunicada pelo relator da PEC.

A decisão partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu que Mendonça debata e “amadureça” o texto. Segundo o relator, ele está fazendo conversas individuais com os líderes. A reunião ficou remarcada para a próxima terça-feira (9/12).

“Ele [Hugo Motta] preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar nessas conversas e a minha apresentação do texto ficou remarcada para terça-feira. Ele preferiu dar mais tempo para a gente conversar mais e amadurecer mais o texto a partir dessas conversas que eu terei individualmente com vários líderes”, declarou.

Mendonça disse concordar com o adiamento por querer chegar na reunião de líderes com o texto bem consolidado. “É importante a gente ter um pouco de prazo para que eu possa apresentar já uma coisa mais conversada entre os líderes da Casa”, disse.

Novo revés ao Planalto?

A avaliação entre líderes partidários é que a PEC não avançará nos moldes desejados pelo governo, o que representa um segundo revés após a aprovação do PL Antifacção conforme o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara.

Uma das mudanças já antecipadas pelo relator é a retirada da proposta de alteração do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo, autor da versão original, pretendia renomear a corporação para Polícia Viária Federal. Mendonça apontou impacto orçamentário de R$ 250 milhões, incluindo custos com a reformulação de brasões e uniformes, entre outros itens.

PEC da Segurança

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem motivado críticas de governistas. Na Câmara, embora um comissão especial para debater o texto, de relatoria de Mendonça Filho, tenha sido criada, a proposta ainda não foi ao plenário.

A proposta, que é prioridade do governo Lula para a segurança pública, prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.

A tramitação da PEC ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre Motta e a base petista. Como mostrou o Metrópoles, a aprovação polêmica desse projeto levou caciques do Centrão a alertarem que o clima conflagrado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, segundo eles, de que a PEC não avance nos moldes pretendidos pelo governo.