Relator institui Cide para Zona Franca de Manaus ter competitividade

O relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), determinou a instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é garantir tratamento favorecido ao polo industrial, mantendo sua vantagem competitiva.

A ideia já havia sido apresentada por Braga na semana passada e foi confirmada no relatório apresentado nesta quarta-feira (25/10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (leia abaixo sobre os próximos passos).

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho previa que o Imposto Seletivo Federal, conhecido como o “imposto do pecado”, seria um dos mecanismos para manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca.

No entanto, o relator da matéria no Senado, que é amazonense, entendeu que essa não era a melhor alternativa.

“Em vez de utilizar um novo tributo com adaptações para cobrir os produtos fabricados na ZFM, propomos a utilização de um tributo já existente em nosso ordenamento, no caso a CIDE. Essa contribuição, prevista no art. 149 da CF, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que também tenham industrialização incentivada na ZFM, garantido tratamento favorecido às operações na referida área”, escreveu Braga.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O parecer de Braga mantém a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no estado. Esse fundo já estava previsto no relatório aprovado pelos deputados.

Calendário da reforma tributária no Congresso

A leitura da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está prevista para acontecer ainda hoje. Em seguida, deve ser concedida vista, isto é, tempo para os senadores analisarem o texto. Com o feriado de Finados na próxima semana, o parecer provavelmente será votado pela CCJ do Senado em 7 de novembro.

Na sequência, o texto deverá ir a plenário, onde precisa dos votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

A reforma tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que espera ver a proposta promulgada até o final do ano, em um calendário apertado de oito semanas.