CPMI do INSS aprova plano de trabalho do relator; veja a íntegra
Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) quer que as investigações comecem a partir de 2015, abrangendo as gestões Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula
atualizado
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Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentado nesta terça-feira (26/8).
O texto foi mantido na íntegra, conforme acordo entre governistas e oposição. O colegiado terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. A comissão foi instalada em 20 de agosto. Considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final para a entrega e votação do relatório é em 28 de março de 2026.
Gaspar propõe que a as investigações comecem a partir de 2015, abrangendo os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, diz o texto.
O relator propõe que a investigação compreenda seis eixos. São eles:
- Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi: a comissão investigará o esquema que inclui métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos na folha de pagamento;
- Identificação e responsabilização dos envolvidos: após a investigação, serão apontadas as infrações penais praticadas. Os crimes serão caracterizados por fraude eletrônica contra doso ou vulnerável, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Impacto nas vítimas e no erário: a comissão levantará os dados das vítimas por distribuição territorial e quantificará os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência;
- O caminho do dinheiro: confirme a Controladora-Geral da União (CGU), o desvio de recursos é próximo de R$ 6,3 bilhões. A comissão quer mapear a amplitude da eficiência e tecnologia dos meios de investigação;
- Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle: o relatório relembra um dos maiores esquemas de fraude previdenciária, em 1991, quando foi desviado R$ 2 bilhões pelos cofres da Previdência Social. A ideia é compreender “o porquê de a instituição não ter notado que tais descontos se tratavam de uma fraude sistêmica”;
- Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo: por fim, caberá à comissão estudar proposições legislativas em tramitação no Congresso relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis.
Veja a íntegra do plano de trabalho:
Revisão Tecnica Plano Trabalho Cpmi by Carlos Estênio Brasilino
O cronograma estabelece o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto. Considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final para a apresentação e votação do relatório é em 28 de março de 2026.
“Finalmente, é necessário que se compreenda que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais em seus benefícios e que tais ilícitos merecem repressão severa. Logo, o norte a ser seguido será investigar a atuação de agentes públicos e privados, organizações criminosas, entidades associativas corruptas, lavagem de dinheiro, tudo com o objetivo de proteção ao nosso povo e às nossas instituições, mormente as previdenciárias”, conclui o texto de Gaspar.
