Regulação da IA baseada só em punição é ineficiente, diz especialista
Durante talk sobre regulação da IA no país, a advogada Christina Aires, da CNI, traz alertas sobre pontos mais sensíveis a serem observados
atualizado
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O Brasil entra em uma fase decisiva para definir como a inteligência artificial será desenvolvida e utilizada no país. Com o avanço do Projeto de Lei nº 2.338 na Câmara dos Deputados, que cria o marco regulatório da IA, o Metrópoles, em parceria com a OpenAI, promoveu o terceiro e último encontro do ciclo Para Onde Vai a Regulação da IA?.
Participaram do talk o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), 2º vice-presidente da comissão especial responsável pela análise do projeto de lei, que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil; Dalila Machado, coordenadora de Inteligência Artificial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a advogada Christina Aires, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Christina Aires, há uma preocupação com um modelo de regulação baseado apenas em comando, controle e punição.
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Christina também alerta que um dos pontos mais sensíveis está na classificação dos sistemas de alto risco, já que o texto ainda não delimita com clareza o que efetivamente deve entrar nessa categoria, o que abre espaço para insegurança jurídica e pode afetar setores produtivos que utilizam IA em processos internos, sem impacto direto sobre direitos fundamentais.
Como exemplo, ela citou aplicações industriais voltadas a ganho de produtividade, controle de qualidade e prevenção de falhas, que não deveriam receber o mesmo tratamento regulatório de sistemas usados em áreas sensíveis, como segurança pública ou decisões com impacto direto sobre cidadãos.
A especialista ainda defendeu que o país evite sobreposição entre órgãos e normas, para não reproduzir um ambiente burocrático que já vem sendo revisto em outros países.
Quanto aos direitos autorais, apontado como um dos principais entraves do PL 2.338, reúne, de um lado, a necessidade de proteger criadores e, de outro, a preocupação de não inviabilizar o desenvolvimento tecnológico.
Christina Aires afirmou que, na forma atual, o projeto não resolve esse impasse, porque o modelo em discussão não garantiria remuneração efetiva aos autores e, ao mesmo tempo, poderia criar obstáculos práticos ao desenvolvimento de soluções em IA.
“Para onde vai a regulação da IA?”
O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” contou, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país.
