Regras de transição na reforma da Previdência podem ser escalonadas

Apesar do discurso oficial de que há pouco espaço de negociação na reforma da Previdência, o governo já começou a calcular o impacto de flexibilização nas regras de transição e de acúmulo de pensões e aposentadorias e outras sugestões de mudanças apresentadas pelos partidos.

Para sindicalistas, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), acenou nesta terça-feira (7/3), com o escalonamento da regra de transição e informou que o Ministério do Planejamento está fazendo a “precificação” de sugestões.

O DEM já elaborou emenda para suavizar a regra de transição. Segundo minuta à qual a reportagem teve acesso, a idade mínima de 65 anos só valeria para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram após 1993.

Pela proposta do governo, trabalhadores só poderão se aposentar com 65 anos. Para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos há uma regra de transição com prazo intermediário. A ideia é que paguem um “pedágio” de 50% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

A emenda do DEM mantém o pedágio, mas amplia o alcance da regra de transição. Há 12 fases de escalonamento: começa com trabalhadores nascidos até 1962, que poderão se aposentar, pagando pedágio, com 58 anos (homens) e 54 anos (mulheres), e segue até os que nasceram após 1993, que só poderão se aposentar com 65 anos.

“O mero ‘corte’ nas idades de 50 a 45 anos para, respectivamente, homens e mulheres, provocará injustiças para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho, tanto público quanto privado, e têm expectativa de direito com base na regra previdenciária atual”, justifica o partido.

Segundo fontes da área econômica, a estimativa do impacto das sugestões será feita, mas não significa que o governo vai ceder. Para a equipe econômica, estimativas ajudarão a mostrar que não existe gordura. Arthur Maia disse ser preciso entender que o momento é de calcular o impacto, sinalizando que a segunda etapa será de negociação.

Ele cutucou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizendo que ele é uma “esfinge”, pois não manifesta sua posição sobre mudanças nas propostas.

Nesta terça, Temer estimou que 2/3 dos segurados do INSS vão continuar recebendo aposentadoria integral de um salário mínimo mesmo após as mudanças. “Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. Quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce”, disse, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o Conselhão.

Entenda a reforma
A reforma da Previdência tem sido uma das grandes bandeiras do governo Temer. Por isso, o presidente da República enviou à Câmara, no fim do ano passado, a PEC 287. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral, será necessário contribuir ao longo de 49 anos.

Mas essas não são as únicas mudanças que estão em análise pela Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados. O Metrópoles explica no vídeo abaixo tudo o que você precisa saber para não ser pego de surpresa. E até desenhamos, para ficar mais fácil.