Reforma tributária: relator inclui cesta básica com alíquota zero

Em meio às longas negociações pela votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou, na noite desta quarta-feira (5/7), a nova versão preliminar do parecer. As discussões serão iniciadas na quinta (6/7) e a votação também pode começar no mesmo dia. Uma das principais alterações no texto é a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.

Aguinaldo iniciou a leitura do relatório no plenário na noite desta terça. A votação, no entanto, deve ficar para quinta-feira (6/7). Na tribuna, o deputado exaltou a criação da cesta básica nacional com isenção de tributos. O tema era uma das divergências entre parlamentares, especialmente entre integrantes da bancada da agropecuária.

“Estamos criando a cesta básica nacional de alimentos. E essa cesta básica tem alíquota zero. É o que estamos colocando no texto, para que ninguém fique inventando alíquota e fique dizendo que a gente vai pesar a mão sobre pobre. Não posso crer que tem um parlamentar nesta Casa que pudesse votar contra os mais pobres”, disse Aguinaldo.

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Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) durante sessão no Plenário da Câmara

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A Câmara dos Deputados concluiu que a ausência de manifestação do gabinete do deputado sobre a jornada, os horários e as atividades da servidora indicava que o exercício do cargo estadual se deu em "completo prejuízo da contraprestação laboral devida à Câmara dos Deputados"

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A assessoria de imprensa de Aguinaldo Ribeiro informou à reportagem que Solange "desempenhou as funções parlamentares, a que era demandada e, no momento em que foi entendido pela irregularidade da acumulação dos cargos públicos o deputado federal Aguinaldo Ribeiro exonerou a antiga servidora".

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

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Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório

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Plenário

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Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório

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Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório

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De acordo com o novo parecer, uma lei complementar deverá definir quais serão os produtos que farão parte da nova cesta. O tema causava divergências porque, de acordo com entidades do setor de alimentos, com as alterações nas regras tributárias, a carga sobre a cesta poderia aumentar, causando danos aos bolsos dos brasileiros.

O primeiro relatório havia sido divulgado por Ribeiro no final de junho. O texto, no entanto, não agradou prefeitos, governadores a uma parte dos parlamentares. Após sucessivas reuniões com os gestores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Ribeiro chegou a uma nova versão do parecer.

Outras alterações

Além da criação da cesta básica nacional com alíquota zero, o novo texto também reduz em 50% os impostos para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência também terão alíquotas reduzidas em 50%.

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Dificuldades

Ao longo da semana, prefeitos e governadores se reuniram com o presidente da Câmara e com o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para pedir alterações e até mesmo o adiamento da votação. Lira, no entanto, foi irredutível e decidiu manter a votação para esta semana.

Os gestores municipais e estaduais alegam que a matéria causará perda na arrecadação, gerando prejuízo aos cofres de cidades e estados.

Na noite de terça, governadores do Sul e do Sudeste também encontraram Aguinaldo Ribeiro para propor alterações no texto. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, encontra Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta para discutir a reforma.

A reforma

Entre os principais pontos da reforma tributária enviada ao Congresso pelo governo Lula, está a criação de um único imposto sobre consumo. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos.

Pelo modelo, os tributos federais (IPI e PIS Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Um dos pontos da reforma é a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável pela arrecadação do IBS e por repassá-lo aos entes federativos.