Reforma tributária: CCJ deve votar regulamentação em 17 de setembro
expectativa era que a apreciação do texto acontecesse antes do recesso parlamentar, no entanto, a votação foi adiada a pedido de Haddad
atualizado
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O relator do 2º Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM, à esquerda na imagem de destaque), afirmou nesta quarta-feira (27/8) que texto será apresentado no dia 9, lido do dia 10 e poderá ser votado no dia 17 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com ele, esse é o momento de fazer o trabalho político, um vez que o trabalho técnico já está feito. “Agora vamos ter conversa com os técnicos da câmara para que conheçam o texto, obviamente vamos ter conversas com os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre”, disse após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para uma conversa sobre o assunto.
O senador avaliou que o encontro com o ministro ajudou a definir os últimos pontos do texto. Ele afirmou que os recentes impasses no Congresso Nacional não devem contaminar a aprovação da medida. “Todos tem consciência que não é uma reforma do governo, é uma reforma do país”, destacou.
Antes, a expectativa era que a apreciação do texto acontecesse antes do recesso parlamentar, no entanto, a votação foi adiada a pedido de Haddad para debater alguns pontos técnicos, como a aplicação de multas e fiscalização da Receita Federal.
O PLP 108/2024 estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O maior impasse é a representação dos munícipios no comitê, isso porque o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado pela reforma tributária e será arrecadado pelos entes, em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A expectativa é que o novo imposto movimente cerca de R$ 1 trilhão ao ano.
No entanto, existe um debate entre a Confederação Nacional de Munícipios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em torno da eleição dos representantes dos municípios no conselho. O impasse resultou na instalação do comitê gestor sem a representação dos munícipios.
