Redução da maioridade penal para 16 anos: o que acontece agora?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10/6), não deve ir de forma imediata para a comissão especial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda avaliará qual o melhor momento para a discussão avançar.

O Metrópoles apurou que a cúpula da Câmara não tem pressa em acelerar o debate. Com Copa do Mundo, festividades de São João e a proximidade do período eleitoral, a criação imediata da comissão fica comprometida. Aprovada na CCJ, o próximo passo é o colegiado, onde o mérito da proposta será debatido e mudanças no texto devem ser feitas. Depois da comissão, o texto ainda terá que ir ao plenário da Casa.

A aliados, Motta reconhece que atualmente o debate sobre a maioridade penal tem mais apoio dentro da Câmara do que quando foi aprovado pela primeira vez na gestão do então presidente Eduardo Cunha, em 2015.

Naquele ano, a Casa aprovou a PEC 171/93, que estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos, em alguns casos, como para crimes hediondos — estupro, sequestro, homicídio qualificado, dentre outros. No Senado, a proposta não avançou e foi arquivada.

Neste ano, parte da oposição adotou o discurso da redução da maioridade penal como bandeira eleitoral para as eleições de outubro.