Recife proíbe homenagens a escravocratas e torturadores em monumentos

A prefeitura de Recife (PE) sanciou uma lei que proíbe homenagens a personagens da história ligados diretamente a violações de Direitos Humanos em prédios, monumentos e espaços públicos da cidade. As restrições incluem torturadores, escravocratas e pessoas envolvidas na Ditadura Militar (1964-1985).

A Lei Municipal 18.963, de 22 de julho de 2022, é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). Ela foi sancionada na terça-feira (26/7) pelo prefeito João Campos (PSB), portanto, já está em vigor.

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De acordo com a legislação, estão proibidas homenagens a agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com o passado escravista e práticas de tortura.

Também há restrição específica quanto a pessoas ligadas ao contexto da ditadura, que tenham nomes contidos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A norma veta manifestações em formato de homenagens nos seguintes locais: logradouros, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos.