Receita tem até 14/9 para enviar ao TCU cálculo para alíquota da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quinta-feira (20/8) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para tratar sobre os cálculos para definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.

A Receita Federal (RF) tem até o dia 14 de setembro para enviar as metodologias ao TCU, que, após análises, enviará a proposta ao Senado Federal, que definirá quais serão as alíquotas.

O cronograma faz parte do modelo de governança definido na reforma tributária, no qual cabe ao TCU validar a metodologia de cálculo e verificar os números antes do envio ao Congresso Nacional.

O que é CBS

• A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária para unificar tributos sobre o consumo.
• Ela substituirá o PIS/Cofins, que hoje incidem sobre empresas e cadeias produtivas.
• O novo modelo segue a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa ao longo da cadeia.
• A alíquota será única, com exceções previstas para alguns setores e regimes específicos. A CBS começará a ser implementada em 2027, com transição gradual até 2033.

De acordo com o tribunal, a Receita deve encaminhar não apenas o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, mas também o redutor aplicado às compras governamentais, ou seja, o mecanismo de desconto na alíquota da CBS aplicado às compras do setor público.

O trabalho de definição da alíquota da CBS envolve diferentes módulos de cálculo, desenvolvidos pela Receita e validados pelo TCU ao longo do processo. Segundo a secretária-geral de Controle Externo do tribunal, Juliana Pontes, não se trata de um cálculo simples, mas de um sistema que integra diversas bases de dados e etapas técnicas.

A metodologia utilizada leva em conta dados reais de arrecadação das empresas, como declarações fiscais e registros contábeis, além de indicadores macroeconômicos, incluindo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados do setor de combustíveis.

De acordo com Pontes, as pastas vêm atuando de forma conjunta desde o ano passado, acompanhando o desenvolvimento da metodologia etapa por etapa.

“Cada módulo que a Receita entrega é analisado pelo tribunal para verificar se está de acordo com a metodologia definida”, afirmou após a reunião com os ministros.

A secretária destacou ainda que o cálculo da CBS será revisto anualmente durante o período de transição da reforma tributária. “Até 2032, teremos ciclos anuais de envio, validação e recalibração da metodologia”, disse.