Receita quer discutir tributação sobre investimento em ativos virtuais
A RF promoverá uma consulta pública para debater o aumento das operações com ativos virtuais e decidir melhores formas de tributação
atualizado
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A Receita Federal pretende propor a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações com ativos virtuais, como criptomoedas, por exemplo.
A medida deve ser apresentada em consulta pública e ainda pode sofrer alterações antes de eventual implementação por decreto.
Segundo interlocutores do órgão, a iniciativa busca possibilitar o debate amplo, para que o Brasil possa tomar a melhor decisão sobre a tributação dessas operações, já que atualmente as operações com ativos virtuais não estão sujeitas à cobrança do imposto, ao contrário de outras aplicações financeiras.
A proposta em estudo prevê que pessoas físicas possam ficar isentas do IOF em operações de até R$ 10 mil. Ainda não há definição sobre o calendário da consulta pública nem sobre quando a eventual cobrança passaria a valer.
A discussão ocorre em meio ao avanço da regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Em novembro de 2025, o Banco Central (BC) publicou novas regras para o setor, que entraram em vigor em fevereiro deste ano, estabelecendo exigências de governança, segurança e transparência para empresas que prestam serviços com ativos virtuais.
Entre as medidas, está a obrigação de segregação entre recursos próprios das empresas e os valores dos clientes, além da realização periódica de auditorias independentes.
A possível incidência do IOF se soma a outras mudanças recentes na tributação de ativos digitais, em um movimento do governo para ampliar a regulação e a fiscalização do mercado.
