Receita Federal vai publicar ato normativo contra lavagem de dinheiro
Em comunicado, instituição afirmou que fintechs são utilizadas para lavagem de dinheiro por falta de regulamentação
atualizado
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A Receita Federal (RF) publicou nesta quinta-feira (28/8) uma nota sobre as operações contra lavagem de dinheiro deflagradas hoje mais cedo.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, diz o texto em tom duro.
De acordo com a instituição, o crime organizado aproveita de brechas para movimentar, ocultar e “lavar seu dinheiro sujo”. O texto diz, ainda, que no ano passado a instrução normativa publicada no ano passado sobre as obrigações de transparecia foram alvo de notícias faltas e que o novo texto será claro e direto, contendo apenas quatro artigos:
- O primeiro artigo vai deixar claro o intuito de combater o crime;
- O segundo artigo vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais;
- O parágrafo único do segundo artigo, fará referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento.
Mais cedo, o secretário da RF, Robinson Barreirinhas, afirmou que as fake news sobre a taxação do Pix que aconteceram na época em que a instrução foi publicada é responsável pelo impulsionamento do crime organizado.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado para valer em janeiro [de 2025]. O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse.
A Polícia Federal (PF) deflagrou três operações contra o crime organizado e lavagem de dinheiro. A mega operação teve como alvo fintechs utilizadas pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
