Quando Lula deve indicar substituto de Jorge Messias na AGU

A indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (20/11), faz com que, naturalmente, o petista tenha que escolher um nome para a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU).

A expectativa é de que o titular do Planalto indique uma mulher para a vaga, após pressão da sociedade para que ele escolhesse uma ministra para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Hoje, a única a ocupar o plenário da Corte é a ministra Cármen Lúcia. O próprio Barroso, ao anunciar sua saída, defendeu a ampliação da representativa feminina no STF.

Porém, Lula só deve bater o martelo em relação ao novo nome para a AGU depois que Messias for aprovado pelo Senado para ocupar uma das cadeiras da Corte. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa conseguir a maioria simples de votos “sim”, ou seja, mais da metade da composição do colegiado.

O plenário do Senado também deve acatar o nome. Messias precisará da maioria absoluta de apoios — ao menos 41 dos 81 senadores. Até o momento, a Casa ainda não marcou a sabatina do AGU.

De acordo com fontes, o governo Lula não deseja que os trâmites no Senado aconteçam de forma acelerada, visto que a pressa pode atrapalhar um resultado positivo. O rito, portanto, deve ficar para o ano que vem.

O Metrópoles apurou que Messias não vai se afastar do cargo antes da aprovação, mas deve evitar estar à frente de pautas polêmicas na instituição para não “contaminar” a interlocução com senadores. Ele pretende buscar todos os membros da Casa Alta individualmente antes da sabatina.

O recém indicado sabe que precisa articular apoio em um ambiente desfavorável ao seu nome e sob possível retalição de Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado tentou pressionar para que Lula escolhesse o senador e ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF.

Contrariado, Alcolumbre não se manifestou sobre a indicação de Messias, mas horas depois do anúncio da escolha, o presidente da Casa Alta incluiu na pauta a votação de projetos que desagradam o governo. O senador também não deve trabalhar em busca de votos ou de um terreno mais seguro para Messias.

O Planalto também sabe que tem um desafio pela frente depois de ver a votação apertada na recondução do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O PGR foi aprovado com apenas 4 votos a mais que o necessário — o placar foi de 45 votos a 26.

A queda de apoio por Gonet — que recebeu 65 votos favoráveis e 11 contrários quando foi indicado por Lula em 2023 — se deu depois atuação do PGR na trama golpista, com o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nas ações contra os ataques do 8 de Janeiro.

Rito no Senado

• Indicado por Lula na última quinta-feira (20/11) para compor o colegiado do STF, o ministro da AGU, Jorge Messias, ainda precisará percorrer um longo caminho até ocupar uma cadeira na Corte.
• Horas depois do anúncio, Lula encaminhou ao Senado o pedido para apreciação do nome de Messias na Casa. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
• Quando recebido na Casa Alta, o documento é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o presidente da comissão — neste caso, Otto Alencar (PSD-BA) — indica um relator para o caso.
•  O relator, então, escreve um parecer com o voto pela aprovação ou não do indicado.
• Em seguida, a Comissão faz uma sabatina, cuja data não foi marcada. Este é o momento em que os senadores fazem seus questionamentos ao indicado sobre sua trajetória, bem como a competência para assumir o cargo. A votação, que é secreta, então se abre.
• Se aprovado com maioria simples, ou seja, mais da metade da composição do colegiado, o nome ainda precisa passar pelo plenário do Senado, na mesma linha de votos, onde precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a chamada maioria absoluta.
• Após a aprovação, o chefe do Executivo formaliza a nomeação por decreto publicado no DOU.
• O STF, então, marca a posse do novo ministro, que acontece em uma cerimônia no plenário da Corte.

Cotadas

A candidata favorita de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por ele é Isadora de Arruda, secretária-geral de Contencioso, órgão da AGU. A lista de cotadas inclui também a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.

Segundo interlocutores do governo, a disputa pelo cargo, até o momento, é maior entre as duas citadas acima.

Outros nomes ventilados são o da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida — que conta com o apoio do ministro da Fazenda Fernando Haddad — e da procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.

A Advocacia-Geral da União é um órgão do Executivo federal que representa o Estado brasileiro judicial e extrajudicialmente, e presta assistência jurídica aos órgãos do governo. Ela é responsável por defender os interesses da União em processos.