Publicação da MP para consignado privado será esta semana, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (10/3) que o governo Lula vai editar nesta semana a medida provisória (MP) que cria o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

O anúncio foi feito após a cerimônia de posse da ministra Gleisi Hoffmann como titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). Haddad disse que a “MP do consignado” será enviada ao Congresso antes do projeto de isenção do Imposto de Renda.

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O tema, que estava sendo discutido há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e as instituições financeiras, teve avanço no fim de janeiro, com o anúncio de uma plataforma virtual para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.

O Metrópoles apurou que o governo realizou uma reunião nesta terça-feira (11/2) com entidades e instituições de pagamento e sinalizou a data de 12 de março para lançamento do primeiro modelo do consignado privado.

As soluções tecnológicas para lançamento da modalidade são desenvolvidas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), empresa pública que trabalha na área de Tecnologia da Informação (TI). Ela guarda e faz a gestão, por exemplo, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade. Também processa as informações previdenciárias da Receita Federal e é conectada aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Sem teto de juros

Como queriam os grandes bancos e as fintechs, o governo decidiu não estabelecer, ao menos neste momento, um teto para a taxa de juros cobrada em empréstimos consignados para o trabalhador da iniciativa privada.

O teto para os juros era defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como forma de limitar as cobranças nessa modalidade.

Entenda

• Governo federal vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
• A ideia é usar o e-Social como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista.

Outra informação apurada pelo Metrópoles é de que cada pessoa só poderá ter uma operação de empréstimo consignado ativo, ou seja, não dá para o empregado pedir um novo empréstimo ao trocar de empregador se já tiver um vigente.

A iniciativa deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua edição. O texto, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso.