PT aciona o TSE contra Flávio Bolsonaro por fake news sobre as urnas

A federação formada por PT, PCdoB e PV acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (22/7) para pedir a condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pela divulgação de “fatos sabidamente inverídicos” contra o sistema eleitoral brasileiro.

Além do senador, a ação inclui o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Os partidos pedem que cada um dos quatro seja condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil por divulgar, segundo as legendas, fatos “sabidamente inverídicos” sobre as urnas eletrônicas. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, foi sorteado relator do caso.

Além da multa, a federação pede que o TSE determine, de forma imediata, a remoção de publicações nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta, proíba os alvos de repetir as alegações sobre as urnas eletrônicas e oficie plataformas digitais para impedir a divulgação de conteúdos que associem a empresa Smartmatic ao sistema eleitoral brasileiro.

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A declaração de Flávio Bolsonaro

• A ação tem como alvo principal declarações de Flávio Bolsonaro durante encontro com diplomatas na última terça-feira (21/7), em Brasília.
• Durante o encontro, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras têm a mesma origem das feitas pela empresa venezuelana Smartmatic, supostamente envolvida em fraude do governo venezuelano nas eleições de 2012.
•  O senador usou o relatório da Agência Central de Inteligência (CIA), dos Estados Unidos, para embasar os argumentos.
• No entanto, ainda em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a informação e esclareceu que as urnas não são fornecidas pela empresa venezuelana.
• “Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, acrescentou o senador.

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Segundo os partidos, as declarações fazem parte de um “movimento articulado de desinformação”. As siglas afirmam que Júlia Zanatta, Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro ajudaram a disseminar nas redes sociais interpretações de um relatório Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês) sobre as eleições na Venezuela, que depois foram incorporadas ao discurso de Flávio.

Confira o discurso de Flávio Bolsonaro no evento com diplomatas, na terça-feira (21/7), em Brasília:

As siglas afirmam que as publicações e o discurso de Flávio Bolsonaro representam uma “fraude informacional reiteradamente desmentida pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral” e têm uma “repercussão nefasta na legitimidade do pleito, na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas”.

“Para além das sanções pleiteadas nesta peça, denuncia-se o fato de que os atos identificados e impugnados nesta representação têm potencial para consubstanciar atuação embrionária, mas já estruturada, de uma desordem informacional que tem como vítima primária a integridade da Justiça Eleitoral, e, em perspectiva, a liberdade e a segurança de voto do povo brasileiro”, diz a ação.

As legendas destacam que o relatório da CIA não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro. Os partidos também relembram que o próprio TSE já negou que a Smartmatic tenha fornecido ou desenvolvido as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil.

A federação argumenta que o episódio se assemelha à estratégia adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com embaixadores realizada em 2022, caso que resultou em sua condenação à inelegibilidade pelo TSE. Para os partidos, Flávio teria repetido o mesmo modelo ao questionar a segurança das urnas diante de representantes estrangeiros, sem apresentar provas.

“Flávio Bolsonaro não desconhecia — e nem poderia desconhecer — a inveracidade da associação por ele propalada, sem qualquer amparo em elemento minimamente idôneo, perante autoridades estrangeiras”, afirma.

Os partidos dizem que a Justiça Eleitoral já consolidou entendimento de que a divulgação de informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação pode configurar ilícito eleitoral e citam precedentes do próprio TSE, como o caso do ex-deputado Fernando Francischini e o julgamento que tornou Bolsonaro inelegível.

“Esse movimento de aquecimento temático — insinuações recíprocas, republicações, comentários de reforço e menções cruzadas entre os perfis dos representados — não é meramente fortuito. Corresponde à mesma dinâmica de disseminação escalonada e coordenada de desinformação eleitoral já denunciada a esta Corte Superior em episódios anteriores, cuja característica principal é a introdução gradual de uma tese fraudulenta nas redes, seguida de sua ‘maturação’ pela reiteração e amplificação, até que seja formalmente encampada por figura política de maior densidade e visibilidade”, afirmam os partidos.

Flávio diz confiar no sistema eleitoral, mas não corrige dado falso

Após a repercussão das falas sobre a integridade das urnas eletrônicas, o senador Flávio Bolsonaro negou, por meio de nota, que tenha questionado a integridade do sistema eleitoral brasileiro, no qual diz ter “integral confiança”.

“Em sua fala, que é brevíssima neste ponto, o pré-candidato Flávio Bolsonaro afirma expressamente que ‘não está questionando o sistema de votação brasileiro’ e exorta os diplomatas ali presentes a mandarem o maior número possível de representantes em missões de observação internacional”, diz trecho da nota.

Na nota, o senador não explica a relação que fez entre as urnas utilizadas nas eleições brasileiras e as que foram contestadas na Venezuela.

Na reunião com diplomatas, o pré-candidato ao Palácio do Planalto pediu ainda que os países representados na plateia “possam mandar a maior quantidade possível de observadores para as eleições”.