Projeto obriga motoristas de apps a transportarem animais domésticos

Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara dos Deputados visa obrigar todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizarem o transporte de animais de estimação. A matéria, se aprovada, passará a valer em todo o território nacional.

Trata-se do Projeto de Lei 2548/2023, assinado pelos deputados federais Bruno Ganem (SP) e Raimundo Costa (BA), ambos do Podemos. A matéria prevê que o transporte de animais de estimação será feito com base nas condições e limitações oferecidas na plataforma de transporte.

Apesar de adicionar essa obrigação aos condutores, o texto também prevê a proibição de cobrança de uma taxa adicional para o embarque dos pets. Motoristas de aplicativo só poderão recusar o transporte dos animais caso não seja possível acomodá-los no veículo, seja por causa do peso ou tamanho do pet. Em casos de ameaça direta à saúde ou segurança do motorista, como possíveis reações alérgicas, o transporte também poderá ser recusado.

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Dentre as regras, está a garantia de transporte de cães de pequeno, médio e grande porte no banco traseiro, presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo. Enquanto isso, gatos deverão ser transportados em caixas de transporte e presas ao sistema de segurança do veículo.

Segundo os deputados Bruno Ganem e Raimundo Costa, a proposta tem como objetivo a redução dos casos de atritos e transportes inadequados de animais de estimação nos veículos de transporte por aplicativos e o bem-estar e proteção dos animais.