Procon-SP exige que ANS proíba reajustes abusivos em planos de saúde
Órgão foi à Justiça para obrigar agência a implementar mecanismos de identificação, prevenir e corrigir aumentos anuais em planos de saúde
atualizado
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O Procon de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer com que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garanta que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes abusivos aos consumidores.
Na ação, o Procon pede que a agência seja obrigada a implementar mecanismos de identificação, prevenir e corrigir aumentos anuais sem justificativa em planos coletivos.
Segundo o órgão de defesa ao consumidor, no começo de abril serão propostas ações contra as operadoras de forma individual. O órgão já notificou as operadoras de planos de saúde coletivos a apresentarem informações sobre os reajustes aplicados, mas as empresas não esclareceram aos questionamentos e foram autuadas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Na semana passada, o órgão multou em R$ 10,5 milhões a SulAmérica por falta de transparência sobre reajuste de planos de saúde. A empresa ainda poderá apresentar sua defesa.
Reajustes
Em janeiro deste ano, foram 962 reclamações de aumentos abusivos, enquanto no mesmo mês do ano passado foram apenas nove. Uma análise dessas reclamações feita pelo Procon-SP revela reajustes que chegam a 140%, 161% e até a 228%.
De acordo com o órgão, os planos de saúde coletivos sofreram reajustes em percentuais elevados e muito superiores aos índices aplicados a planos individuais, que foi de 8,14%, sem que houvesse justificativa técnica para se chegar a tais percentuais.
“O objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes porque até agora não justificaram. As operadoras estão agindo como se estivessem num território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos”, afirma Fernando Capez, diretor do Procon-SP.
“É inadmissível que a ANS delegue às operadoras a livre negociação. O Procon vai agir para que o consumidor não fique desamparado”, conclui.
