Procon-SP entra com ação contra reajustes abusivos de planos de saúde
Somente em janeiro desse ano, o órgão recebeu 962 reclamações contra ajustes abusivos
atualizado
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São Paulo – O Procon-SP entrou com uma ação civil pública contra as empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos.
Na ação, o órgão pede que as empresas apresentem informações efetivas que comprovem o impacto da queda de sinistralidade de 2020 a fim de justificar os reajustes realizados e o que elas ainda pretendem fazer em 2021.
O Procon ainda pede que elas apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes. E ainda que, caso não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas à pena de multa diária.
O órgão também pede a condenação a título de danos morais coletivos ao pagamento de R$ 10 milhões de cada uma delas, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direito Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n° 7.347/85.
“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Reclamações e Multas
Somente em janeiro deste ano, foram registradas 962 reclamações no Procon-SP. Os usuários reclamaram dos reajustes de planos de saúde, grande parte relacionada a reajustes anuais de planos coletivos.
As empresas Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios lideram o ranking de reclamações.
Apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, as respostas não foram suficientes. As operadoras foram multadas pelo Procon-SP com base no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Qualicorp informou que os reajustes são definidos por contrato com regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade”, explicou a empresa.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde disse que os reajustes feitos em janeiro “são a recomposição de custos com procedimentos realizados de 2018 a 2019. Nesse período,as despesas assistenciais cresceram R$31 bilhões em comparação com 2017”.
A FenaSaúde ainda informou “a operadora gerencia as despesas e repassa aos usuários apenas o necessário para manter a carteira dos planos em constante equilíbrio econômico-financeiro e atuarial”.
