Procon pede que ANS limite reajuste de plano coletivo a índice individual

Órgão de defesa do consumidor ameaça ir à Justiça caso agência reguladora não atenda pedido. Aumentos estariam sendo feitos de forma abusiva

atualizado 03/02/2021 15:09

ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

São Paulo – O Procon-SP enviou petição à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão regulador determine a imediata redução dos reajustes anuais aplicados a partir de janeiro aos planos coletivos para 8,14%, índice para os planos individuais.

Fernando Capez, diretor executivo do órgão de defesa do consumidor, afirma que caso a ANS responda negativamente ou ignore o pedido, entrará com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que os reajustes sejam equiparados.

“Essa é uma ação proposta em São Paulo, mas de âmbito nacional. A liminar beneficiará os segurados de todo o país porque os reajustes tendem a ser reduzidos por todos os planos em todo do território nacional”, diz Capez.

Só no mês de janeiro, foram registradas no Procon-SP quase mil reclamações de consumidores contra os reajustes de planos de saúde. Há casos de aumentos de 91%, 104% e até 113%. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento de mais de 10.000% no número de queixas.

Segundo Capez, apesar de notificadas pelo Procon-SP, as operadoras não apresentaram justificativa do aumento das despesas médico-hospitalares, não informaram o índice de sinistralidade e nem comprovaram ter havido negociação bilateral, sendo que o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente alterações unilaterais dos contratos.

Além disso, diz o órgão, a Resolução 363 de 2014 da ANS exige negociação bilateral para modificação do contrato entre operadora e administradora, de forma transparente e fundamentada.

Segundo o diretor, o reajuste, ainda não proibido pela Agência Nacional de Saúde, não teve justificativa ou foi precedido de negociação com as administradoras dos planos.

“E o que é pior, sem qualquer transparência. As operadoras inclusive se recusaram a informar ao Procon os critérios para os reajustes. Isso fica mais preocupante quando se nota que caíram o número de internações no ano passado, de cirgurgias eletivas, leitos ocupados e as despesas hospitalares”, afirma Capez.

Para o Procon-SP, não havendo comprovação pelas operadoras do aumento de sinistralidade nos planos coletivos e negociação transparente,  deve ser aplicado para os contratos coletivos o índice dos planos individuais sugerido pela ANS, que é de 8,14%.A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que, no caso dos planos individuais ou familiares, estabelece o percentual máximo de reajuste que pode ser aplicado pelas operadoras. Para o período de maio de 2020 a abril de 2021, o índice autorizado ficou em 8,14%.

A ANS informou, por meio de assessoria de imprensa, que recebeu o ofício no início da noite de ontem. Em nota enviada ao Metrópoles, a agência também presta esclarecimentos sobre o tema.

Leia a nota completa da ANS:

Em relação aos planos coletivos, a Agência informa que o percentual de reajuste é determinado a partir da relação comercial entre a empresa contratante e a operadora, em que há espaço para negociação entre as partes. E que, no caso dos reajustes de planos coletivos com até 29 beneficiários, estabelece uma regra específica de agrupamento de contratos (o chamado pool de risco), em que todos os contratos de uma mesma operadora devem receber o mesmo percentual de reajuste anual, medida que visa diluir o risco, oferecendo maior equilíbrio no cálculo do reajuste.

Além disso, as operadoras de planos de saúde devem seguir regras específicas para aplicação dos reajustes coletivos, tais como: obrigatoriedade de comunicação do índice aplicado e de informações no boleto de pagamento e fatura; periodicidade do reajuste e impossibilidade de discriminação de preços e reajustes entre beneficiários de um mesmo contrato e produto; obrigatoriedade de disponibilização à pessoa jurídica contratante da memória de cálculo do reajuste e metodologia utilizada com o mínimo de 30 dias de antecedência da data prevista para a aplicação do reajuste. E, após a efetiva aplicação do reajuste em contrato coletivo, os consumidores podem solicitar formalmente à administradora de benefícios ou à operadora a memória de cálculo e a metodologia utilizada, que têm prazo máximo de 10 dias para o fornecimento e, ao beneficiário, 10 dias após a aplicação do reajuste, desde que solicitado.

A Agência esclarece ainda que a decisão de suspender os reajustes dos planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020 foi tomada diante de um cenário de dificuldade para o beneficiário, em função da retração econômica acarretada pela pandemia e de redução da utilização dos serviços de saúde no período. Dessa forma, a medida buscou conferir alívio financeiro ao consumidor, preservando a manutenção do plano de saúde, sem desestabilizar as regras e os contratos estabelecidos. Quanto à recomposição dos reajustes suspensos de setembro a dezembro de 2020, a ANS definiu que deverá ser aplicada em 12 parcelas mensais e de igual valor ao longo de 2021. Buscou-se, assim, diluir o pagamento, a ser feito de forma escalonada para minimizar o impacto para os beneficiários e preservar os contratos estabelecidos.

A Agência estabeleceu ainda que, para que o usuário do plano de saúde saiba exatamente o que está sendo cobrado, os boletos ou documentos de cobrança equivalentes deverão conter de forma clara e detalhada:
o valor da mensalidade,
o valor da parcela relativa à recomposição e
o número da parcela referente à recomposição dos valores não cobrados em 2020.

 

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