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O site da Imprensa Nacional está desde a noite desta terça-feira (4/12), com problemas para acesso, o que impede a leitura na manhã desta quarta-feira (5/12) da edição do Diário Oficial da União (DOU).

A Imprensa Nacional confirma a instabilidade no acesso ao site e diz que técnicos estão trabalhando no restabelecimento do serviço, mas ainda sem previsão de volta à normalidade.

Em dezembro de 2017, o governo decidiu suspender a impressão do documento depois de 155 anos de existência de sua versão em papel,e o acesso passou a ser feito exclusivamente pela internet. Na época o ministro-chefe da casa civil, Eliseu Padilha, declarou durante a cerimônia que marcou o fim da versão impressa do DOU, que o acesso ao documento via internet era um marco de modernidade para o governo.

Uma portaria publicada no DOU em 1º de novembro de 2018 previa a cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação. A partir da norma, o acesso às edições completas do DOU em formato de leitura será gratuito apenas das 12h às 23h59min, diariamente.

A portaria ainda informa que “os termos e os preços cobráveis pelos serviços descritos no art. 5º serão regulamentados em até 180 dias após a data de publicação desta portaria”.