Primeira parcela do 13º é paga em novembro. Saiba data e quem recebe

As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário, benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

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Benefício previsto na Lei Federal nº 4.090/1962.

Igo Estrela/Metrópoles

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Décimo terceiro salário é um benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas

Valdecir Galor/SMCS

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Até o dia 30 de novembro, as empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário

Agência Brasil

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Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Lei nº 4.749/1965, que regulamenta o pagamento do 13º salário, estabelece que o benefício pode ser pago em uma ou duas parcelas.

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Nesse caso, a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro e inclui os descontos referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda, quando aplicáveis.

Em 2026, porém, a data-limite cai em um domingo. Por isso, o pagamento deverá ser antecipado para 18 de dezembro, último dia útil antes do prazo legal.

Como calcular o valor do décimo terceiro?

O cálculo do benefício é feito com base no salário bruto, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados ao longo do ano.

Dessa forma, o valor é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, quem trabalhou durante os 12 meses recebe o equivalente a um salário integral, enquanto quem trabalhou por menos tempo recebe o valor proporcional ao período trabalhado.

Veja como funciona na prática:

• Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor equivalente a um salário bruto;
• Quem trabalhou por seis meses recebe metade do salário bruto;
• Quem trabalhou por três meses recebe um quarto do salário bruto.

Quem não tem direito?

• Trabalhadores demitidos por justa causa;
• Trabalhadores informais e sem carteira assinada (CLT);
• Estagiários;
• Prestadores de serviço PJ (Pessoa Jurídica) e freelancers;
• Beneficiários de programas assistenciais.