Previdência deve ter regra de transição escalonada

O governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), negociam uma regra de transição em que a idade mínima suba de forma escalonada. A cada dois anos, a exigência subiria em um ano para mulheres e em 10 meses para homens, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A regra de transição é a principal pendência do texto.

Segundo o líder, a ideia é estabelecer idades mínimas iniciais de 55 anos para mulheres e de 57 anos para homens. Esses patamares subiriam no tempo determinado até chegarem ambos aos 65 anos — o objetivo do governo é que a transição dure no máximo 20 anos, embora o relator tenha dito ao Estado que pode durar mais, se necessário.

O presidente da comissão que discute a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse defender que não seja estabelecida uma idade para a regra de transição, mas sim “um parâmetro” e “idade mínima”. “O limite de corte não seria a idade da pessoa. A princípio todos poderiam estar (na regra de transição), só que terão de cumprir um pedágio em relação ao tempo de serviço que falta e terem já atingido uma idade mínima que vai ser estabelecida.”

Os negociadores do governo resistem em retirar da reforma a proposta de igualar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres. Segundo interlocutores do Planalto, o esforço do presidente Michel Temer é para manter esse dispositivo, mas a estratégia em avaliação é, se necessário, fazer a alteração diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

A equiparação da idade mínima para homens e mulheres tem um peso importante para a economia esperada com a proposta. Para o governo, três pontos pesam a favor disso: a expectativa de vida maior para mulheres, a redução das desigualdades entre os gêneros e o fato de outros países já terem igualado as exigências de idade para homens e mulheres.

Nesta terça-feira (11/4), Temer recebe líderes da base para discutir o texto. Na segunda (10), Arthur Maia chegou a dizer que o relatório já havia sido concluído e seria apresentado nesta reunião. Ao ser questionado se já havia fechado os cinco pontos que foram flexibilizados pelo presidente na semana passada (incluindo a transição), limitou-se a dizer que sim. “Todos os pontos”, afirmou.

Mais tarde, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que o relatório ainda não está pronto.

Quatro perguntas para Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento:

Qual é a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência?
Sou confiante, acho que o governo está dialogando com o Congresso, ouvindo as principais questões. O relator tem feito um bom trabalho, dialogando, conversando com a base. Tenho expectativa muito positiva sobre a aprovação.

As flexibilizações já anunciadas garantem a aprovação, ou o governo terá de optar por mais alterações?
Não, a gente está confiante de que, com as sinalizações que foram dadas, a proposta já está bem próxima de ter o apoio necessário para ser aprovada.

Acha que a questão sobre a a aposentadoria das mulheres pode ser melhorada?
Eu acho que essa questão vai ser tratada da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que, mesmo com reforma, a Previdência precisará de outra fonte de financiamento em dez anos. As flexibilizações antecipam essa discussão?
O que sabemos hoje é que, com as projeções atuais, em algum momento também a despesa da Previdência vai voltar a subir em termos de PIB. Mas isso vai se dar entre 10 e 15 anos, não é uma coisa que precise ser atacada agora. O principal é o seguinte: a proposta, do jeito que está, com essas flexibilizações que foram feitas, entrega mais de 80% do que era previsto inicialmente, o que é ótimo.