Presidente Lula sanciona a nova Lei dos Concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (9/9), o Projeto de Lei (PL) que cria a nova Lei dos Concursos. O PL n° 2258/2022 moderniza e unifica regras para concursos públicos de nível federal, o que promete reduzir a judicialização e tornar mais claras as regras dos concursos.

A sansação ocorreu em evento realizado no Palácio do Planalto. Entre as novidade trazidas pela lei, está a possibilidade de aplicação das provas total ou parcialmente a distância, pela internet.

Segundo o texto, essa modalidade pode ser aplicada desde que seja garantida a igualdade de acesso aos candidatos. Esse trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

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Vale lembrar que a nova lei tem um período de transição, passando a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2028. Ainda assim, a sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público.

Embora a lei se aplique principalmente aos concursos federais, ela também permite que estados, o Distrito Federal e municípios atualizem suas normas de seleção.

As regras, entretanto, não se aplicam a concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.