Presidente do TST diz que fim da escala 6x1 é "avanço social importante"

O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 representa um “avanço social importante”.

“A mudança pode contribuir para reduzir os impactos econômicos do adoecimento no trabalho. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social”, declarou.

Nessa quarta-feira (14/10), o Senado aprovou de forma definitiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que encerra a escala de trabalho 6×1. O limite passa a ser de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal e a jornada máxima sairá de 44h para 40h por semana, sem redução de salário.

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O texto aprovado prevê adaptação para as empresas, com carga diminuindo para 42h em até dois meses, mas com a diminuição completa para 40h até o fim do ano. 

Vieira afirmou que a medida beneficiará especialmente as mulheres, “que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa”.