Presidente do Senado cobra o andamento de projetos da Casa na Câmara
Davi Alcolumbre prepara lista de propostas que precisam de aprovação dos deputados. Objetivo é destravar o andamento dos textos
atualizado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prepara uma lista de propostas já aprovadas na Casa que não avançaram na Câmara. A ideia, segundo o parlamentar, é reunir até 30 matérias e pedir que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inclua as propostas na pauta, em nome da reciprocidade.
“Os senadores estão cobrando, com legitimidade, o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautadas”, disse Alcolumbre.
Os projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados devem ser propostos pelos líderes da Casa. Na lista, já estão medidas como penas mais duras para crimes ambientais e diretrizes nacionais para o combate ao diabetes.
O Projeto de Lei (PL) 550/2019, considerado uma resposta do Senado ao rompimento da Barragem em Brumadinho (MG), está na lista. O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais — o valor varia conforme a extensão do dano e do potencial econômico do infrator.
A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada, sugere a medida. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes. Na Câmara, a matéria será tema de uma comissão especial, ainda não constituída, antes de seguir para o plenário da Casa.
Outra proposta que integra a lista é o PDS 61/2018, aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país. Na Câmara, o texto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta teve origem na Câmara e recebeu emendas no Senado. Agora, essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.
Os senadores retiraram do texto obrigações já previstas em lei como menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, já feitos pelo SUS.
