Presidência liberará gastos do programa de voluntariado de Michelle
Parte dos gastos do programa criado por Michelle estava em sigilo em registros físicos da Presidência da República. CGU determinou acesso
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Presidência da República libere os gastos do Pátria Voluntária, programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro extinto no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão é mais uma das revisões da CGU dos processos de sigilo impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde janeiro, o órgão liberou os gastos dos cartões corporativos da Presidência e Vice-Presidência, as notas fiscais e o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello. Todas essas informações estavam em sigilo durante o governo anterior.
O entendimento da CGU ocorre em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) que solicitou acesso aos gastos da ex-primeira-dama entre 2019 e 2022. A Presidência argumentou que Michelle não ocupava cargos no antigo governo e não tinha cartão corporativo, de forma que não há gastos a especificar, apenas as verbas do programa idealizado pela então primeira-dama.
O problema, segundo a Presidência, é que esses gastos não foram identificados com marcadores específicos, de modo que estão espalhados em diferentes bases de dados, como o Painel de Viagens e o Portal da Transparência, além de registros físicos que estavam sob sigilo e estão sob posse da Presidência, a exemplo do que aconteceu com os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro.
Para permitir o acesso ao cidadão desses gastos do programa de voluntariado da ex-primeira-dama, a CGU determinou que o Gabinete da Presidência informe ao requerente “local, data e horário, bem como o procedimento para que o requerente possa realizar a consulta in loco, efetuar a reprodução ou obter os documentos desejados das informações públicas”.
A Secretaria-Geral da Presidência da República tem 20 dias para liberar as informações.
O Pátria Voluntária
O programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro recentemente entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que, após auditoria, encontrou uma série de irregularidades e considerou o Pátria Voluntária ilegal.
Conforme adiantado pela coluna de Guilherme Amado, a Corte de Contas constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária, e não usava critérios objetivos amparados pela legislação, para definir quem recebia as doações.
A análise do TCU também verificou que os resultados das avaliações das instituições sociais no cadastramento, credenciamento e habilitação não foram publicados. O Tribunal recomendou à Casa Civil que providencie transparência ativa aos atos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das beneficiárias do programa.
Após a manifestação do TCU, a ex-primeira-dama comentou o caso em sua conta no Instagram. “É importante que a população brasileira saiba que os ministros do TCU não apontaram nenhuma irregularidade”, disse Michelle. “Tão somente foi feita uma recomendação de transparência ativa […] e, em seguida, arquivaram o processo, uma vez que o programa já foi encerrado”, afirmou.
