Prefeitura de São Paulo e União chegam a acordo sobre Campo de Marte

São Paulo – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chegaram nesta quarta-feira (15/12) a um acordo para encerrar a disputa judicial sobre a ocupação da área do Aeroporto do Campo de Marte, um imbróglio que existe desde 1958.

Os dois se encontraram pela manhã em São Paulo. Pelo acordo, o município vai deixar de pagar cerca de R$ 25 bilhões em dívidas com o Governo Federal, o que liberará R$ 3 bilhões do orçamento anual da prefeitura.

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Quando São Paulo foi derrotado na Revolução Constitucionalista, em 1932, o Campo de Marte acabou ocupado pelo governo federal, que nunca pagou nada pelo lugar. A prefeitura tentava, há décadas, ser compensada pelo uso do endereço, e afirmava que o governo devia R$ 49 bilhões. Já o governo federal afirmava que a dívida era de R$ 18 bilhões.

Os dois cederam e fizeram um acordo de contas de R$ 25 bilhões, que serão abatidos das dívidas do município com a União. A partir de agora, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Advocacia Geral da União (AGU) irão trabalhar nos documentos que irão formalizar o acordo, a ser, posteriormente, homologado na Justiça.

Na reunião, estiveram presentes, além do prefeito e do presidente da República, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora-geral do município, Marina Magro.

Segundo Ricardo Nunes, o acordo irá proporcionar melhorias para o município. “O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados”, explicou o prefeito.

Para que o acerto sobre o Campo de Marte seja concretizado, a Câmara Municipal deverá autorizar a formalização do acordo, a partir da segunda votação do Projeto de Lei 814/21.