Prefeitura de Niterói (RJ) é autorizada a comprar vacinas contra Covid-19
A proposta aprovada pelos vereadores também autoriza o município a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios
atualizado
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A Câmara de Niterói aprovou por unanimidade o projeto de lei que dá autorização para a prefeitura comprar vacinas contra a Covid-19. Com isso, mesmo que o governo federal não forneça as vacinas através do Programa Nacional de Imunizações, a prefeitura poderá efetuar a compra de vacina com eficácia comprovada e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta é de autoria do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL. Além de autorizar a compra da vacina, a proposta aprovada pelos vereadores também autoriza o município a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas,especialmente por meio de órgãos e instituições públicas.
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