Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras comprometem-se a fazer a redução de preço chegar na bomba de combustível.

O acordo será assinado nesta sexta-feira (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva realizada nessa quinta-feira (31/5) no Palácio do Planalto.

Padilha destacou as possíveis punições àqueles que não repassarem o preço atualizado: multas de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária das atividades; interdição dos estabelecimentos; e até cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verifique a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia. Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para as denúncias.

Sem caminhões parados em rodovias federais
De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os motoristas fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diferentes usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”, disse o dirigente aos caminhoneiros.

Dias acrescentou que eventuais interdições parciais podem haver em rodovias, mas não significa que sejam relacionadas ao mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente provocadas por motivos diversos.