Posto de gasolina deverá informar composição do preço final ao cliente

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização

22/02/2021 23:00, atualizado 23/02/2021 07:18

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Apesar do aumento significar quae R$ 0,10, alguns postos ainda não repassaram o preço ao consumidor — Andre Borges/Esp. Metrópoles

Os postos de gasolina de todo o Brasil terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. É o que determina decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e que foi publicado nesta terça-feira (23/2) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o decreto, os postos também serão obrigados a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A medida proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), ressalta ainda que, quanto aos aplicativos de fidelização, “o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios”.