Porto Alegre: órgão de drenagem é alvo de CPI após enchentes de 2024
Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), responsável pelo sistema de drenagem da capital, é investigado por falhas graves de gestão
A Câmara Municipal de Porto Alegre instalou, nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar falhas graves na gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), autarquia responsável pelo sistema de drenagem da capital, após as enchentes históricas de 2024 ocorridas no estado do Rio Grande do Sul. Dos 35 vereadores da Casa, 12 assinaram o requerimento que garantiu a abertura da CPI.
Entre os tópicos de apuração da CPI, estão a suposta negligência da Prefeitura de Porto Alegre diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes e denúncias de corrupção envolvendo o ex-diretor do Dmae Alexandre de Freitas Garcia – alvo de denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por corrupção passiva.
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Ver todasSerá investigado, ainda, o déficit de pessoal do departamento, que tem 2.628 cargos vagos. Para a presidente da Comissão, a vereadora Natasha Ferreira (PT), a falta de funcionários “compromete a capacidade de a autarquia prestar serviços essenciais de saneamento à população de Porto Alegre”.
Enchente de 2024
- A maior enchente registrada no Rio Grande do Sul, entre abril e maio de 2024, deixou um rastro de destruição por todo o estado.
- Com 183 mortes confirmadas e 27 pessoas ainda desaparecidas, a tragédia afetou diretamente a vida de mais de 800 mil gaúchos.
- Dos 497 municípios, 484 foram atingidos pelas águas, que invadiram casas, comércios, rodovias, estádios e equipamentos públicos essenciais.
A comissão terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para conduzir os trabalhos. Na reunião que instalou a CPI, a vereadora Natasha afirmou que serão elucidados “os fatos sobre o desmonte do Dmae para a sociedade porto-alegrense”.
De acordo com ela, a comissão parlamentar “nasce da necessidade política desta cidade dar uma resposta para seu povo”, um ano após a enchente.
Diretor denunciado por corrupção passiva
Em 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu uma denúncia contra o ex-diretor do Dmae Alexandre Garcia, por corrupção passiva. Os fatos ocorreram entre janeiro e novembro de 2021, mesmo ano em que assumiu o cargo.
O órgão formalizou a denúncia na Justiça em agosto do mesmo ano. O Metrópoles entrou em contato com o órgão a fim de entender o andamento do processo. Até o momento, a reportagem não recebeu resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
De acordo com as investigações, Garcia é acusado de solicitar e receber cerca de R$ 517 mil, em propina, de forma continuada, por meio de contratos de manutenção do sistema de drenagem da água da chuva.
O diretor teria solicitado e recebido uma vantagem indevida de 5% sobre os pagamentos feitos à empresa MG Terceirização de Serviços Ltda. em troca de regularidade e celeridade nos pagamentos e renovação de contrato, mesmo havendo deficiência na prestação dos serviços ou na apresentação de documentos necessários.
Segundo com a criminalista Simone Batista Vilares, advogada de defesa de um dos denunciantes, os denunciados permaneceram no mesmo cargo, sem afastamento preventivo ou responsabilização efetiva, após a denúncia. Para ela, a instalação da CPI é fundamental para o andamento da denúncia do MPRS.
“Os números das enchentes são assustadores e reais. Não se trata de um filme de ficção científica. Porto Alegre vive cenas de horror e pânico toda vez que começa a chover. E a CPI tem por objetivo revelar onde está um dos principais problemas do saneamento da cidade”, declarou.
Nas redes sociais, organizações comunitárias, entidades de bairro, ambientalistas e profissionais da área técnica cobram não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a reconstrução imediata da capacidade institucional do Dmae e a valorização do funcionalismo.
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