Vereadores de São Paulo aprovam 13º salário para si mesmos

Em sessão no início da madrugada desta terça-feira (19/12), a Câmara Municipal de São Paulo encerrou o ano legislativo com a aprovação de 13º salário para o prefeito, seu vice e os 55 vereadores da capital paulista. O projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO), que permitiu o pagamento, é de 2002.

A mudança teve respaldo no entendimento do Supremo Tribunal Federal deste ano – que considerou constitucional o pagamento do adicional a essas categorias, incorporando ao município a decisão federal. O impacto será de quase R$ 1 milhão, já que cada parlamentar recebe hoje R$ 18 mil por mês. Na prefeitura, o impacto é de quase R$ 50 mil. O benefício não depende de sanção do prefeito João Doria (PSDB) para vigorar.

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) já havia derrubado a aprovação do 13º para os vereadores em 2012. À época, o então procurador-geral de Justiça do estado, Fernando Grella, não concordou com as normas – incluindo aumento salarial – e entrou com ação para declarar a resolução inconstitucional, tendo em vista que vereadores não são funcionários públicos.

Para Grella, a benesse seria destinada apenas a servidores permanentes, e não a agentes políticos. O desembargador Ênio Zuliani acatou os argumentos do ex-procurador-geral e suspendeu os efeitos da resolução.

Nesta terça (19), o projeto passou com apoio de 42 vereadores – outros 4 votaram contra: Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (Novo), Toninho Vespoli (PSOL) e Sâmia Bonfim (PSOL). Esta última  criticou a medida. “Na calada da noite, votaram pela criação de 13º salário para eles (vereadores) próprios. Uma vergonha”.

Natal
“Eles receberam o reajuste (de salário) e o retroativo, diferentemente da maioria dos trabalhadores brasileiros, que não terão um Natal muito gordo”, diz o professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas Marco Antonio Teixeira.

“Pode-se indagar várias questões. Uma delas é a de isso ter sido aprovado no fim do ano, perto do Natal, quando muitos já estão em férias e a sociedade está desmobilizada. Nenhum debate público foi feito”, completa o professor.

A reportagem tentou falar com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), mas ele não quis comentar o assunto.

Para lembrar: TJ liberou subsídio maior
A medida acontece um mês depois de o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ter cassado liminar, concedida há dez meses, a pedido da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), liberando o aumento de 26,3% nos salários dos vereadores da capital. Com o acórdão, publicado em novembro, o subsídio mensal dos 55 parlamentares da cidade subiu de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. O valor estava congelado desde 2013.

Os políticos também tiveram direito a uma diferença mensal de R$ 3.959,92, retroativa ao início do ano. A quantia equivale a R$ 28 mil líquidos e foi depositada em uma única parcela na conta de cada parlamentar – o impacto total da mudança foi de R$ 3,18 milhões para a Casa.