TSE cassa diploma do deputado federal Boca Aberta, do Paraná

Tribunal concluiu que político era inelegível devido a condenação criminal. TRE deverá diplomar primeiro suplente da coligação

25/08/2021 08:22

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imagem colorida do ex-deputado Boca Aberta — Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira (24/8) o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros-PR), conhecido como Boca Aberta. O político foi eleito nas eleições de 2018 e tinha pouco mais de um ano e cinco meses de mandato restante.

Boca Aberta teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), em 2017, por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos.

No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato na Câmara. Assim, conseguiu se eleger deputado federal.

O relator do caso, Luis Felipe Salomão, ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava revogada antes da data da eleição.

Salomão também confirmou que o político estava enquadrado em cláusulas de inelegibilidade por crimes contra a Administração Pública.

Por unanimidade, os ministros também determinaram que o primeiro suplente da coligação assuma o mandato imediatamente.

Processo na Câmara dos Deputados

O deputado também é alvo de pedidos de cassação do mandato na Câmara dos Deputados. Ele responde a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele responde por acusações feitas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e por invadir uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paraná.

O relator do caso, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um parecer na terça-feira (24/8) em que recomenda a cassação do mandato do parlamentar. A análise do caso foi adiada por um pedido de vista.

Em seu relatório de 51 páginas, Alexandre Leite concluiu que Boca Aberta agiu de má-fé, ao buscar provocar a nulidade do processo, manipular a verdade dos fatos, apresentar documentos adulterados e abusar de prerrogativas para atingir a honra de colegas, de cidadãos e de servidores públicos.

Se for aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório pela cassação é levado a votação no plenário da Câmara. A Casa cassou recentemente o mandato da deputada Flordelis (sem partido-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo.