TRF-3 atende recurso da AGU e suspende entrega de exames de Bolsonaro

Desembargadora Monica Nobre ainda deu mais cinco dias para que caso seja analisado e definir se os exames devem ser apresentados ou não

atualizado 02/05/2020 16:46

O Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região (TRF-3) suspendeu neste sábado (02/05) a decisão que determinava que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça os exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para verificar se contraiu o novo coronavírus.

A decisão deste sábado é da desembargadora Monica Nobre, que atendeu a um recurso da AGU, dando mais cinco dias para que o caso seja analisado para definir se os exames devem ser apresentados ou não.

Bolsonaro já disse que o resultado dos testes deu negativo, mas se recusou a divulgar os exames.

Na última quinta-feira (30/04), a juíza federal Ana Lúcia Petri Beto, da 14ª Vara Cível de São Paulo, após a AGU apresentar um relatório médico de Bolsonaro, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo chefe do Executivo para o novo coronavírus. O prazo para apresentar os exames terminava neste sábado.

Ao apresentar o relatório médico, datado de 18 de março, a AGU também solicitou o arquivamento do processo.

A decisão judicial que garante o direito de ter acesso aos dois exames de Bolsonaro atendeu a um pedido do jrnal O Estado de S. Paulo.

Na decisão, a juíza federal Ana Lúcia disse que “no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”.

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