Temer pede separação de inquérito e sorteio de novo relator no STF

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) fez dois pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26/5). No primeiro, os advogados pediram a separação do inquérito que investiga o peemedebista e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O segundo pedido é o de livre distribuição, que na prática é a solicitação de um sorteio para novo relator, com objetivo de retirar o inquérito das mãos do ministro Edson Fachin.

Os pedidos foram protocolados após o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pedir ao STF que o depoimento de Temer seja marcado o quanto antes. Janot fez a solicitação à Fachin e justificou que como há investigados presos, o inquérito tem uma certa urgência.

O advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que no entendimento da equipe não há por que Aécio e Temer serem investigados juntos. “Eu acho que não há conexão fática nem probatória entre a questão que envolve o Aécio e a que envolve o presidente”, disse. Para a defesa, os fatos narrados na delação da JBS, não têm relação com a Petrobras e, por isso, não estariam no âmbito da Lava Jato, que tem como relator, no STF, Edson Fachin.

Outro argumento seria a celeridade do processo com a separação dos inquéritos. “O desmembramento das investigações com relação ao chefe do Poder Executivo – frise-se: maior interessado na cabal apuração dos fatos – se mostra imprescindível e adequada para que os trabalhos investigativos sejam ultimados com a máxima brevidade possível”, escreveu a defesa.

Crimes
Temer está sendo investigado por três crimes: corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa. Em sua fala, Mariz afirmou ainda que não existe crime de obstrução de Justiça.

“Você abre o Código Penal e não tem nenhum crime com esse nome, nenhum com conteúdo de obstrução de Justiça”, disse. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, investiga o presidente com base na lei que define organização criminosa e regulamenta as delações premiadas.

Mariz também voltou a afirmar que procurou Fachin para esclarecer que a defesa de Temer jamais teve intenção em suspender a tramitação do inquérito. Segundo ele, o pedido feito era para que a investigação fosse paralisada até a realização da perícia na gravação feita pelo empresário Joesley Batista na conversa com Temer. “O presidente quer o inquérito e quer um inquérito rápido, o país está parado”, afirmou. (Com informações da Agência Estado)