TCU descreve cenário de irregularidades em projeto milionário de games

Tribunal identificou problemas, como afronta ao princípio da impessoalidade na concepção do Casinha Games, da Secretaria Especial de Cultura

atualizado 06/05/2022 9:58

ilustrações do projeto casinha games cultura digitalSecretaria Especial de Cultura/Reprodução

Ao analisar a elaboração do Casinha Games, projeto de R$ 4,395 milhões da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades, como afrontas aos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da economicidade.

O tribunal determinou na quarta-feira (4/5) a suspensão “de imediato” do programa em três das quatro cidades que deverão receber a Casinha: Queimados (RJ), Sobradinho (DF) e Salvador (BA).

Nesses locais, o projeto, cujo objetivo declarado é oferecer cursos profissionalizantes a jovens vulneráveis nas áreas de jogos eletrônicos e animações digitais, seria construído no formato de estrutura temporária, considerado mais caro que o permanente.

O custo extra ao optar pelo modelo temporário pode chegar a R$ 2,895 milhões, de acordo com os técnicos do TCU.

As operações nas três cidades deverão ser suspensas até que sejam identificados locais pré-existentes e adequados que possam atender aos objetivos do programa, no modelo de estrutura permanente.

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“Caso tais municípios não disponham das estruturas adequadas ou prefiram não dar continuidade ao projeto na forma de estrutura permanente, entendo caber aos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e ao município de Salvador identificar outros municípios/regiões administrativas que possam atender a contento aos objetivos do programa, no modelo de estrutura permanente”, assinalou o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti.

Apesar de ser bancado principalmente por verbas federais, o projeto do Casinha prevê que a execução ficará a cargo de estados e municípios, por meio de convênios.

“Íntima relação”

Ao apontar afronta ao princípio da impessoalidade, o TCU detalhou que a microempresa Ghost Jack Entertainment, cujo representante disse ter participado de “diversos encontros” com autoridades da pasta durante a concepção do projeto, é quem fez a única proposta comercial oferecida sobre o processo.

Além disso, a Secretaria de Cultura não teria buscado outras propostas no mercado.

A efetiva participação da Ghost Jack no projeto foi vista como “atípica” na análise da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação), do tribunal. O plano de curso do Casinha Games tem exatamente o mesmo conteúdo mandado pela empresa – a única que, mais tarde, ofereceu proposta comercial.

A Ghost Jack é uma microempresa de animação, audiovisual e e-games de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

Segundo dados da Receita Federal, a empresa pertence a Cristiano Seixas Mendes de Carvalho. No processo referente ao Ministério do Turismo, a companhia foi representada, contudo, pelo produtor Rafael Antonio de Sousa Michelli.

O Metrópoles apurou que Michelli já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de ação penal que apontou suposta dispensa indevida de processo licitatório na contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes-MG).

Ele e os outros réus, porém, foram absolvidos no ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ao enviar a proposta de disciplinas fundamentais do Casinha Games para o então secretário de Cultura, Mário Frias, e ao gerente de projetos, Roger Paes, o produtor da Ghost Jack destacou ter realizado “diversos encontros” com eles.

“Dessa forma, mesmo que a referida empresa não tenha sido, nem venha a ser, contratada para a gestão do conteúdo educacional do Projeto Casinha Games, destaca-se que o fato de sua proposta ter embasado o parecer pela aprovação do projeto e estar refletida no conteúdo programático do plano de curso já é suficiente para caracterizar sua íntima participação na concepção do projeto”, escreveu o ministro relator.

Sherman também destaca o que ele chamou de “íntima participação” da empresa no projeto.

“Nesse sentido, reitera-se o entendimento da instrução anterior no sentido de que o fato de não se ter buscado propostas de outros fornecedores – tanto para avaliar a vantajosidade (sic) dos custos apresentados pela Ghost Jack Entertainment, quanto para eventualmente aprimorar o conteúdo programático dos cursos propostos – configura-se em afronta ao princípio da impessoalidade”, concluiu.

O projeto

Segundo informações obtidas pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a ideia é instalar complexos com salas de aulas em contêineres e ter uma praça externa com telão para a exibição de vídeos educativos e da produção própria dos estudantes, pois deverão ser oferecidos cursos na área de desenvolvimento de jogos eletrônicos e também de produção de animações digitais.

A meta inicial do programa Casinha Games é formar 400 jovens em situação de vulnerabilidade a partir dos 13 anos em cada uma das unidades da Federação conveniadas.

De acordo com a apresentação do projeto, serão oferecidas três opções de cursos, o profissionalizante em e-gamer, o técnico ou profissionalizante em animação digital e o técnico ou profissionalizante em jogos digitais.

Papel do filho 04 de Bolsonaro

O filho homem mais novo do presidente, Jair Renan Bolsonaro, é um entusiasta dos jogos eletrônicos. Em agosto de 2020, ele foi recebido pelo secretário Mario Frias para discutir o futuro dos e-games.

Na época, o encontro foi alvo de críticas na imprensa especializada em jogos e motivou artigos por parte de pessoas ligadas ao cenário competitivo dos e-sports. Profissionais do mundo dos games viram falta de transparência na forma como o assunto é abordado. A começar pelo fato de a reunião entre o secretário e o filho do presidente não ter constado na agenda da autoridade, bem como pela ausência de informações sobre o teor da conversa.

Quando o Casinha foi anunciado, parlamentares questionaram eventual papel de Jair Renan na criação do projeto. Nas redes sociais, Frias já negou que o influenciador digital tenha feito qualquer tipo de lobby para o projeto.

No último dia 27, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou resposta do Ministério do Turismo ao subprocurador-geral do TCU sobre recursos da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura ao Casinha Games.

Outro lado

Procurados, o Ministério do Turismo, a Secretaria de Cultura e a Ghost Jack não se manifestaram sobre a decisão do TCU. O espaço segue aberto.

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