Supremo Tribunal da Venezuela amplia decreto emergencial

O Supremo Tribunal venezuelano estendeu por 60 dias o decreto de emergência econômica do presidente Nicolás Maduro. Essa extensão, decidida na noite de quinta-feira (18/3), havia sido recusada mais cedo pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição ao governo.

Maduro havia pedido no final da semana passada que a Assembleia Nacional autorizasse a prorrogação do decreto anunciado em janeiro em razão da complexa crise econômica. A coalizão de oposição rejeitou o decreto e sua prorrogação alegando que as ações do governo não resolvem a inflação galopante, a severa escassez e a recessão, e exigiu a mudança imediata do atual modelo econômico.

Esta é a quarta sentença em quase dois meses e meio emitida pelo Supremo Tribunal – controlado pelo governo – que contradiz decisões da Assembleia Nacional, em um enfrentamento aberto entre os dois poderes.

Entre janeiro e este mês, o Supremo Tribunal suspendeu a designação feita pelo Congresso de três deputados opositores; declarou vigente o decreto de emergência econômica de Maduro; limitou as funções do Legislativo para citar funcionários civis e militares; e deixou sem efeito a revisão das designações de 13 magistrados após acordo de congressistas opositores.